Não perca mais horas procurando acórdãos do TCU na área de Licitações!
Tenha acesso agora ao mais completo e-book de jurisprudência do TCU do mercado na área de Licitações, com mais de 3.200 acórdãos, entendimentos e súmulas deliberados entre os anos de 2003 a 2022, na palma de suas mãos.
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Por que é importante conhecer a Jurisprudência do TCU?
Todos os profissionais que atuam na área de licitações e contratos, sejam da iniciativa pública ou privada, devem conhecer o posicionamento do Tribunal e sua jurisprudência a respeito de determinado assunto, seja para analisar ou pleitear recursos, seja para impugnar ou para se defender, seja para denunciar ou representar contra determinado ato, uma vez que a menção a precedentes do TCU favoráveis à tese defendida representa ganho de qualidade argumentativa e credibilidade à sua abordagem.
Conforme trecho do voto do Acórdão 177/2018-Plenário, compete ao gestor, ao assumir o cargo, tomar conhecimento das determinações do TCU afetas à sua área de atuação e, no caso de descumprimento, arcar com o ônus decorrente.
Não só os entes federais dos três poderes, como também os estaduais e municipais, devem acatar as decisões do TCU relativas à aplicação de normas gerais de licitação conforme Súmula 222:
“As Decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Por fim, a própria nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21, em uma boa parte de seus dispositivos, incorporou a jurisprudência do TCU, como súmulas, acórdãos e boas práticas, ainda que proferidos sob a égide de legislações anteriores, reconhecendo a importância e a contribuição das decisões do TCU no cenário das contratações públicas.
Para quem é o e-book Manual de Jurisprudência do TCU?
agentes públicos
Agente de contratação, pregoeiros, comissão de contratação, gestores, fiscais de contratos, membros da alta administração, auditores de controlo interno e externo.
Procuradores e advogados
Procuradores, advogados e assessores públicos que precisam realizar a análise jurídica da contratação ou fundamentar seus pareceres.
agentes privados
Empresários, licitantes, engenheiros, arquitetos, contadores e analistas de licitações.
Como esta estruturado o e-book Manual de
Jurisprudência - Vol I - Licitações:
Temas divididos em ordem alfabética
O e-book está dividido em 61 temáticas disponibilizadas em ordem alfabética com mais de 3.200 decisões.
Link clicável em cada decisão!
Cada acórdão possui link clicável que, ao clicá-lo, te direciona para a respectiva decisão do TCU, contendo o relatório, voto do relator e acórdão.
Disposição das decisões em ordem cronológica
As decisões de cada tema são disponibilizadas em ordem cronológica com intuito de compreender a evolução jurisprudencial do Tribunal
Buscas por palavras específicas
Você pode fazer buscas por palavras específicas de forma eficiente e rápida, utilizando o comando “CTRL + F ”.
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Busque de forma rápida e eficiente a jurisprudência que você precisa para atuar na área das licitações públicas, como recorrer de inabilitação, redigir recursos, emitir pareceres jurídicos, impugnar e solicitar esclarecimentos de edital, pleitear ou analisar aditivos e etc.
São 20 anos de jurisprudência do TCU compilados em mais de 3.200 acórdãos, entendimentos e súmulas num único e-book!
Conheça os 61 temas abordados no Manual de
Jurisprudência do TCU - Vol. I - Licitações
1) Adjudicação; 2) Alienação; 3) Anulação; 4) Ato administrativo; 5) Audiência pública; 6) Bens e serviços de informática; 7) Cadastramento; 8) Combustível; 9) Comissão de licitação; 10) Competitividade; 11) Conselho de fiscalização profissional; 12) Consórcio; 13) Contratação direta; 14) Convênio; 15) Convite (Licitação); 16) Cooperativa; 17) Débito; 18) Declaração de inidoneidade; 19) Desistência; 20) Direito de preferência; 21) Dispensa de licitação; 22) Documentação; 23) Edital de licitação; 24) Empresa estatal; 25) Estudo de viabilidade; 26) Formalização; 27) Fraude; 28) Habilitação de licitante; 29) Habilitação jurídica; 30) Inexigibilidade de licitação; 31) Julgamento; 32) Licitação de técnica e preço; 33) Licitação internacional; 34) Locação; 35) Nulidade; 36) Obras e serviços de engenharia; 37) Orçamento estimativo; 38) Organização internacional; 39) Organização Social; 40) OSCIP; 41) Parcelamento do objeto; 42) Parecer jurídico; 43) Parentesco; 44) Participação; 45) Planejamento; 46) Pregão; 47) Pregão eletrônico; 48) Pré-qualificação; 49) Projeto básico; 50) Propaganda e Publicidade; 51) Proposta; 52) Qualificação econômico-financeira; 53) Qualificação técnica; 54) Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC; 55) Recurso; 56) Registro de preços; 57) Sanção administrativa; 58) Serviços contínuos; 59) Sistema S; 60) Sobrepreço; 61) Terceirização.
Veja DEPOIMENTOS de alguns dos mais de 1.200 profisisonais que já compraram o e-book:
Conheça o autor Fabrício Mareco
O prof. Fabrício Mareco é Auditor Federal do TCU onde atua fiscalizando e instruindo processos relacionados a licitações e contratos há mais de 11 anos.
É o fundador e professor da maior comunidade de licitações e contratos do país, a Comunidade Contratações Públicas, formando mais de 600 profissionais especialistas em licitações e contratos com o seu treinamento.
É palestrante e instrutor do ISC/TCU e da Enap nos cursos de Auditoria de Obras Públicas e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, respectivamente.
Possui dupla formação em Engenharia Civil (UFC) e Engenharia Generalista (École Centrale de Lyon na França) e com Mestrado em Engenharia de Transportes (UFC).
Quando era servidor da Receita Federal do Brasil, atuou em comissão de licitação, foi fiscal de contratos e membro de comissão de recebimento de obras.
É o dono do perfil no instagram @prof.fabriciomareco onde posta diariamente conteúdos sobre licitações, contratos e jurisprudência do TCU.
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Perguntas Frequentes
Após a aprovação do pagamento, você receberá os dados de acesso ao e-book Manual de Jurisprudência do TCU – Vol. I – Licitações automaticamente no e-mail cadastrado no ato da compra para acessar uma plataforma chamada Kiwify que é onde será disponibilizado o e-book. Por isso, é importante que você cadastre um e-mail válido.
O formato do e-book é em .pdf e possui aproximadamente 1000 páginas. Você pode usá-lo no seu computador, tablet, celular e etc.
Você tem 7 dias para avaliar se o conteúdo será útil ou não pra você. Dentro desse período, poderá solicitar o cancelamento sem custo algum.
Basta enviar um único e-mail para [email protected] solicitando o seu reembolso. Frisamos que o prazo limite para solicitação do reembolso é de 7 dias após a compra.
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Este produto não garante a obtenção de resultados. Qualquer referência ao desempenho de uma estratégia não deve ser interpretada como uma garantia de resultados. Resultados são obtidos de acordo com o desempenho de cada um, e inúmeros fatores individuais podem influenciar nisso, como a facilidade de aprendizagem, colocação em prática dos conehcimentos adquiridos e etc.